No sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí constam mais de 700 ações de paternidade, incluindo as seis varas da família. No início do mês de agosto será realizado um mutirão do DNA, no fórum criminal de Teresina. As inscrições para os interessados em reconhecimento de paternidade ocorrem até …
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O direito à identificação da paternidade de crianças e jovens que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento é garantido pela Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/92) desde 1992. Para fazer valer a letra da lei, o Ministério Público tem programas específicos para conseguir este fim. No …
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença paternidade quando o nome do pai não for declarado no registro da criança. A matéria segue para tramitação no Senado. O PL estabelece que o direito de licença será usufruído, no …
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