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Proposta permite transferir bilhete aéreo a terceiros sem custo

18/07/2018 Política Comentários desativados em Proposta permite transferir bilhete aéreo a terceiros sem custo

O senador Wilder Morais (DEM-GO) apresentou um projeto de lei (PLS 125/2018) para que os consumidores possam fazer, sem custo, a transferência da passagem aérea a terceiros. A proposta foi enviada à comissão de especial que analisa a atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica. Wilder alega que a concentração do mercado de aviação …

Subcomissão da Câmara vai avaliar preços das passagens aéreas

18/05/2018 Política Comentários desativados em Subcomissão da Câmara vai avaliar preços das passagens aéreas

A Câmara dos Deputados instalou uma subcomissão especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das empresas aéreas no país. Entre as prioridades dos parlamentares está a discussão do Projeto de Decreto Legislativo (578/16), do Senado, que previa a revogação das novas regras da Agência Nacional de …

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