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CNJ altera resolução que obriga cartório a informar suspeita de lavagem

14/02/2020 Política Comentários desativados em CNJ altera resolução que obriga cartório a informar suspeita de lavagem

A Corregedoria Nacional de Justiça alterou alguns dispositivos do Provimento 88/2019, que obriga o cartório a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Entre as mudanças, constam novos prazos, estabelecidos no artigo 15 do …

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Norma altera lei do Simples para autorizar sociedade de garantia solidária e de contragarantia

03/12/2019 Política Comentários desativados em Norma altera lei do Simples para autorizar sociedade de garantia solidária e de contragarantia

Foi publicada no DOU, a lei complementar 169. Assinada por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, a norma altera a lei do Simples Nacional para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. De acordo com as novas regras, aplicam-se à sociedade de garantia solidária as disposições …

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