Presumir que alguém é criminoso apenas por ser negro é ato discriminatório. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a dona da marca Burger King no Brasil a pagar R$ 24 mil para uma designer e seu filho. Após saírem da …
Leia Mais »
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a GOL Linhas Aéreas S.A. de indenizar comissária de bordo por ficar sujeita às reclamações de passageiros sobre o calor durante o abastecimento da aeronave, momento em que o ar condicionado é desligado. A Turma entendeu que a situação causa aborrecimento, …
Leia Mais »
Uma paciente que perdeu a visão de um dos olhos após erro médico em cirurgia de catarata teve o direito à indenização de R$ 25 mil por danos morais confirmado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada de forma unânime pela Terceira Turma ao negar recurso especial …
Leia Mais »
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que Estado pague R$ 20 mil para pedreiro que foi confundido com assaltante, agredido por policiais e preso indevidamente. A decisão, proferida na última segunda-feira (05/03), é da relatoria do desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto. …
Leia Mais »
Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
