Tag Archives: mei

O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país cresceu 14,4% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foram criadas 138.187 novas empresas nesse segmento. Das 191.498 empresas criadas em fevereiro deste ano, 82,5% são MEI, um total de 158.038. O total de novos microempreendedores individuais …

A 1ª turma Recursal do TRF da 4ª região negou provimento ao recurso interposto pela União contra sentença que reconheceu a um trabalhador desempregado o direito de receber o seguro-desemprego. O desempregado não obteve o benefício por ser dono de uma microempresa sem movimentação financeira. O trabalhador foi demitido sem …

A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, é uma das obrigações e responsabilidades que o MEI deve apresentar anualmente. Para fazer a sua Declaração Anual o microempreendedor individual precisa informar: Receita bruta auferida no ano anterior referente às atividades …

Órgãos públicos da administração direta e indireta que contratarem Microempreendedor Individual (MEI) poderão ficar isentos da contribuição previdenciária devida pelos serviços prestados, se o Projeto de Lei 8603/17, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), for aprovado pelo Congresso Nacional. A isenção à contribuição patronal beneficia órgãos das três esferas administrativas (União, …