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Novo marco legal das franquias é aprovado no Senado e segue para sanção

07/11/2019 Política Comentários desativados em Novo marco legal das franquias é aprovado no Senado e segue para sanção

O plenário do Senado aprovou o PLC 219/15, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial pelo qual um franqueador autoriza, por meio de contrato, um franqueado a utilizar marcas e outros objetos de propriedade intelectual. O projeto segue para a sanção presidencial. A proposta, de autoria do ex-deputado Alberto …

Direito do Consumidor em pauta no mês de março

28/02/2018 Saúde e Familia Comentários desativados em Direito do Consumidor em pauta no mês de março

Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, realizará uma série de ações educativas durante o mês para alertar sobre as leis que protegem os consumidores. Com início na próxima …

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