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A 3ª turma do STJ decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e não deve entrar na base de cálculo da pensão alimentícia, já que não compõe a remuneração habitual do trabalhador. O caso analisado visava à reforma de acórdão do TJ/SP que …

Já são mais de dois mil cooperados no Piauí. O Sicoob segue crescendo no estado, onde possui sedes em Teresina e Picos. A meta agora é ampliar o número de cidades atendidas, chegando a lugares onde não existem bancos. Taxas de juros menores, livre admissão para pessoas físicas e jurídicas …

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga a um operador comercial da Cacique Promotora de Vendas Ltda. (e Banco Pecúnia S.A., do mesmo grupo) como participação nos lucros e resultados (PLR). Os valores pagos não estavam atrelados ao resultado e ao lucro …