A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento aos embargos declaratórios interpostos pela IN.BRA Construtora LTDA. A empresa requereu revisão da decisão que condenou ela e a OCC Construções e Participações LTDA. a pagar R$ 10 mil em danos morais por interrupção do gozo …
Leia Mais »Ampliação da licença-maternidade em caso de bebê prematuro
Ágata e Maria nasceram com 25 e 28 semanas de gestação, respectivamente. Elas foram consideradas pela medicina com prematuridade extrema e tiveram de passar meses na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal para completar o processo de amadurecimento de órgãos vitais. Bebês prematuros são aqueles que nascem antes das 37 …
Leia Mais »Licença Casamento 2019: Saiba o que diz a CLT e veja quem tem esse direito
Um casamento com certeza é uma grande festa, que envolve muitos preparativos e muita correria. Por isso, muitos colaboradores aproveitam as férias para realizar seus casamentos, até porque depois do casório ainda tem a lua de mel. Mas nem todo mundo tem a sorte de coincidir a data de suas …
Leia Mais »Servidor do TJ/SC consegue licença-paternidade de 180 dias por nascimento de gêmeos
O juiz de Direito Otávio José Minatto, da vara da Fazenda Pública de São José/SC, deferiu tutela de urgência para servidor público estadual, garantindo assim 180 dias de licença-paternidade em decorrência do nascimento dos filhos do autor. O servidor, funcionário do TJ/SC, tornou-se pai de gêmeos no último dia 20 …
Leia Mais »Aprovada licença-paternidade para avós
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença paternidade quando o nome do pai não for declarado no registro da criança. A matéria segue para tramitação no Senado. O PL estabelece que o direito de licença será usufruído, no …
Leia Mais »Casal homoafetivo não pode ter duas licenças-maternidade
A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou a servidora licença-maternidade de 180 dias pelo nascimento da filha, fruto de relacionamento homoafetivo com outra funcionária pública, que gestou a criança. Concedida parcialmente a medida liminar e notificada a Prefeitura de SP, foram prestadas informações, noticiando que, diante da concessão …
Leia Mais »Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de seis meses
Um auxiliar de enfermagem, pai de gêmeos, conseguiu licença paternidade de 180 dias para cuidar de seus filhos recém-nascidos. A 3ª turma do TRF da 4ª região confirmou a liminar que garantiu o tempo extra da licença. Inicialmente, quando os filhos nasceram, o pai gozou de 20 dias de afastamento …
Leia Mais »Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara
A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS72/2017) segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O relator Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que o período …
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