Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, estendeu para todo o país efeitos da liminar proferida em favor de presos no ES que estavam com liberdade condicionada a fiança. A decisão atende ao pedido da DPU alegando que a situação fática apresentada pela Defensoria Pública do Espírito Santo é uma realidade de todo o …
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No dia 02 de dezembro, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Empresarial, juntamente com a ESA Piauí, e em parceria com o Movimento Empreender Piauí, CESVALE e Piauí Fomento promoverão a Palestra “Lei da Liberdade Econômica”. O evento acontecerá na Faculdade CESVALE, …
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Candidato membro da igreja Adventista do Sétimo Dia pode fazer vestibular em horário alternativo. Foi o que decidiu a 5ª turma do TRF da 1ª região ao negar provimento a remessa oficial. A prova do vestibular de medicina da instituição de ensino foi marcada para ocorrer em um sábado. O …
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. Segundo o governo, o objetivo da MP é diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 …
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Com o intuito de promover a convivência harmônica em sociedade, o I Seminário da União de Juristas Católicos do Piauí reunirá profissionais do Direito para discutir a temática da “liberdade religiosa”. O seminário será realizado nos próximos dias 09 e 10 de outubro (terça-feira e quarta-feira), no auditório Monsenhor Matheus, …
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No último dia 4, a 1ª turma do STF cassou decisão liminar do 8ª JEC de Curitiba/PR que havia determinado a retirada de matérias jornalísticas criticando vazamentos de informações na operação Lava Jato. As matérias foram publicadas em um blog. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao agravo …
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