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O processo de compras públicas constitui um fator chave para o desenvolvimento das políticas públicas, e, sobremaneira, para o desenvolvimento socioeconômico dos Estados, tendo em vista a grande incidência que as compras públicas têm no gasto do Poder Público. Os procedimentos de contratação pública requerem para sua gestão um conjunto …

O ano de 2019 contou com diversas mudanças na legislação trabalhista e que terão repercussão para as relações de trabalho em 2020, merecendo destaque a Medida Provisória nº 905 e a Lei 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica. A seguir comentamos cinco dessas mudanças. 1. Carteira de trabalho digital …

Faltando menos de dois meses para entrar em vigor, empresas que passarão a integrar o eSocial em julho ainda desconhecem a utilização obrigatória do sistema. É o que revela uma pesquisa realizada pela multinacional britânica de software de gestão Sage com 366 companhias de pequeno porte. De acordo com o …