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A Audiência contou com a presença de advogados, da sociedade e membros do Judiciário, com intuito de colher manifestações que visem a melhoria dos Juizados. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, louvou a iniciativa da Comissão em promover a Audiência Pública e lembrou que “a OAB tem …

Os conciliadores, que atuam na busca de acordos em juizados especiais criminais e cíveis, poderão ouvir testemunhas e partes na fase arbitral. É o que propõe o Projeto de Lei 8481/17, do deputado Victor Mendes (PSD-MA). Pela proposta, tanto a audiência de conciliação como o depoimento de testemunhas serão feitos …

Quem deixa para depois o que pode fazer logo, perde o que nunca mais encontrará: o tempo. Paulo Coelho   O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 219, trouxe uma inovação quanto à contagem dos prazos processuais, que atualmente passam a ser contados em dias uteis. Com …