Não há qualquer ilegalidade no ato da prefeitura que indeferir alvará de funcionamento de casa de pôquer, pois o carteado pode ser considerado jogo de azar. Em sendo assim, há a incidência do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal …
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Projeto de lei que tipifica como crime induzir, pela internet, que pessoa pratique atos contra a própria saúde foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto seguiu para análise na Câmara dos Deputados. De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o PL 847/2019 recebeu voto favorável …
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A Presidente da Caixa de Assistência da Advocacia Piauiense (CAAPI), Andréia Araújo, entendendo a importância da causa feminina e também buscando incentivar o esporte feminino, resolveu que a CAAPI terá o horário de funcionamento alterado nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino …
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River/PI e Fluminense se enfrentam pela Copa do Brasil no estádio Albertão, em Teresina, a partir de 20h30. O time carioca joga pelo empate. Prováveis times: RIVER-PI: Mondragon; Carlos Henrique, Cris, Audalio e Vítor Hugo; Kaio, Gustavo Henrique, Erivelton e Sharle; Eduardo. Técnico: Oliveira Canindé. FLUMINENSE: Rodolfo; Ezequiel, Matheus Ferraz (Digão), Nathan …
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