Tag Archives: fiscal

Considerando o valor ínfimo da nota fiscal, de R$ 64, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da insignificância e trancou ação penal contra dois comerciantes por crime de ordem tributária. A decisão considerou ainda que o documento fiscal foi lançado quatro dias após a ocorrência, “o …

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) informou que a emissão de notas fiscais eletrônicas foi retomada em Teresina. Após instabilidades que prejudicaram a prestação do serviço nos últimos dois dias, a Coordenação Especial de Tecnologia da Informação da pasta conseguiu restabelecer o sistema. Para a emissão de notas fiscais eletrônicas, …

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) informou que, devido a instabilidades no sistema operacional, a emissão de notas fiscais eletrônicas, tanto pelo site (https://www.issdigitalthe.com.br/nfse/) quanto presencialmente nas Centrais de Atendimento ao Público (CAP), está temporariamente fora do ar. A equipe de tecnologia da pasta já está trabalhando para solucionar o …

Depois do Estado do Piauí, a Corregedoria Geral da Justiça fechou com a Prefeitura de Teresina mais um mutirão de negociação fiscal. Durante uma semana do mês de novembro, os processos cuja Prefeitura é autora, como os relacionados ao IPTU, ISS entre outros, passarão pela conciliação da Vara de Execução …

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), está realizando a Operação “Que a Semana Seja Santa”. No 1° dia de inspeção, quatro supermercados foram visitados, sendo que em um dos locais foram lavrados três autos. Estão entre as irregularidades encontradas: …

No próximo dia 02 de agosto, será desativado o modelo antigo da Nota Fiscal eletrônica – NF-e, versão 3.10, e só serão aceitas pelo governo as NF-e 4.0. Portanto, o modelo mais antigo será desativado. A NF-e começou a ser emitida em 2006 e era uma das bases do Sped …

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) adiou para o dia 2 de agosto o prazo final para os contribuintes realizarem as adaptações necessárias para a versão 4.0 da nota fiscal eletrônica (NF-e). Quem usa sistemas ERP deve ficar atento, já que o modelo 3.1 será desativado. A partir desta …