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A OAB Maranhão vem mantendo o programa “FIQUE LEGAL”, que permite a quitação de débitos em atraso, até o próximo dia 30 de agosto. A campanha, que se estenderá ao longo de todo o mês de agosto e marcará as celebrações do Mês do Advogado, sendo que no dia 30 …

Que tal ficar em dia com a Ordem e ainda participar do sorteio de dois notebooks? E mais: com uma série de vantagens para quitação imediata de seu débito com a Seccional Maranhense da Ordem. Em virtude da grande procura pelos advogados em se tornarem adimplentes, a OAB Maranhão vem …

Segundo a lei, o programa concederá anistia total de multas e juros e remissão parcial de débitos fiscais relacionados ao IPVA para motos, cujo valor venal seja de até R$ 10 mil. “O Programa Fique Legal de Moto traz diversos benefícios para a sociedade, dentre eles a segurança no trânsito, …

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei 17/2019, que institui o Programa Fique Legal de Moto. O projeto, de autoria do Executivo, tem como objetivo estimular a segurança no trânsito e evitar acidentes, proporcionando ao motociclista a possibilidade de regularização através de benefícios para pagamento do …