Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador podem ser incluídas na lei: o financiamento de um imóvel para o pai ou para o filho; o pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular, a seus pais ou filhos; e a …
Leia Mais »Projeto de Lei cria limite para repasses do FGTS ao Minha Casa, Minha Vida
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece limites para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em transferências do governo federal que visem reduzir o valor de prestações ou da dívida de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo texto, o valor …
Leia Mais »Decreto que autoriza uso do FGTS para compra de próteses foi publicado
Foi publicado no Diário Oficial da União decreto que regulamenta o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses. Segundo o Ministério do Trabalho, a medida tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo …
Leia Mais »Trabalhador que se demitir poderá sacar integralmente o FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de Rose de Freitas (PMDB-ES) que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador. A proposta foi terminativa, então poderá seguir diretamente à análise da Câmara …
Leia Mais »Inspeção do Trabalho recupera R$ 4,2 bilhões do FGTS em 2017
O Ministério do Trabalho recuperou R$ 4,2 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2017, por meio de ações de fiscalização em empresas que deixaram de depositar o dinheiro nas contas vinculadas dos seus trabalhadores. As maiores arrecadações ocorreram nos estados de São Paulo (R$ …
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