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O magistrado Thiago Aleluia, juiz titular da Vara Única da comarca de Luzilândia (a 250 km de Teresina), determinou que um plano de saúde privado pague por fertilização in vitro de requerente. A decisão se deu em Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Concessão de Tutela de Urgência …

O juiz de Direito Josivaldo Felix de Oliveira, da 1ª vara Cível de João Pessoa/PB, deferiu liminar para determinar que um plano de saúde custeie o procedimento de fertilização in vitro de casal. Na decisão, o magistrado invocou normas que versam sobre o planejamento familiar. O casal, que é acometido …