A 8ª Câmara Cível do TJRS julgou procedente pedido de mulher que requereu modificação do registro civil para retirar sobrenome do ex-marido após dois anos do divórcio. O caso aconteceu na Comarca de Dom Pedrito. A autora da ação perdeu seus documentos e ao solicitar novos não conseguiu utilizar seu …
Leia Mais »Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio
Ex-marido foi condenado a indenizar e ressarcir ex-esposa que assumiu dívida do casal após o divórcio. Assim decidiu a 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao negar provimento à apelação do homem. A reparação foi fixada em R$ 15,7 mil, a título de danos morais, além de R$ 158 …
Leia Mais »TST libera contas de esposa que sofreu bloqueio por dívidas trabalhistas do marido
Uma mulher que teve bens bloqueados por dívidas trabalhistas do marido conseguiu, por decisão do TST, a liberação do dinheiro. Determinação é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) da Corte, que deu provimento a mandado de segurança impetrado pela esposa. O colegiado liberou integralmente a penhora que havia …
Leia Mais »Esposa de desaparecido tem direito de receber pensão por morte presumida
Devidamente comprovado nos autos os requisitos legais – óbito presumido, qualidade de segurado e condição de dependente econômica -, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve a sentença que assegurou o deferimento do benefício de pensão por morte presumida à esposa de uma pessoa desaparecida. Consta dos …
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