Tag Archives: entendimento

A rigor, o Juiz de Garantias, instituído por Lei do Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República, que deve estar entrando em vigor nesses próximos dias, já existe no Piauí, desde que criei, na minha gestão, como Presidente desse Tribunal, a Central de Inquéritos, que viabilizou a Audiência de Custódia. …

A partir de pedido do TJ/SP, o CNJ voltou a debater a possibilidade de os depósitos judiciais serem realizados em bancos privados. O TJ/SP requereu autorização para realizar uma licitação entre bancos públicos e privados para contratação de serviços de administração de depósitos judiciais. O julgamento no plenário virtual já …

Embora grave, não é possível dizer que a obesidade, por si só, é uma doença que provoque estigma ou preconceito no seio social, sobretudo porque não é contagiosa e não gera necessariamente sinais de repulsa nos seus portadores. A partir deste entendimento a 8ª turma do TST excluiu a condenação …