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As dissoluções matrimoniais diretamente em cartórios de notas já representam quase 20% dos divórcios no Brasil. De um total de 385.246 dissoluções, 73.818 foram realizadas em tabelionatos brasileiros. É o que consta nos dados divulgados pelo Censec, sistema de dados administrado pelo Colégio Notarial do Brasil, com base em pesquisa do IBGE – …

O plenário do Senado aprovou, neste mês, o texto do PL 510/19, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade em processos judiciais de divórcio. Como o texto sofreu modificações pelos senadores, a matéria volta para a Câmara dos Deputados. A proposta visa a alteração da lei Maria …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei da Câmara (PL 510/2019), que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. O texto seguiu para votação em Plenário, em regime de urgência. Durante a discussão da matéria, o relator, …

Ex-marido foi condenado a indenizar e ressarcir ex-esposa que assumiu dívida do casal após o divórcio. Assim decidiu a 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao negar provimento à apelação do homem. A reparação foi fixada em R$ 15,7 mil, a título de danos morais, além de R$ 158 …

O TJ/MA regulamentou o divórcio unilateral em cartório. O provimento 25/19 define o procedimento para a formalização do denominado “divórcio impositivo”, “que se fundamenta nos direitos humanos”. O ato é da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado e foi assinado pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva. A medida veio dias após o …

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei que garante prioridade na tramitação judicial a ações de divórcio que envolvam vítimas de violência doméstica. O PL 510/2019, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). …

Para definir a data de um divórcio, é necessário ouvir as duas partes envolvidas no processo. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma sentença que havia alterado a data de separação de um casal ouvindo apenas um lado da …

Em 2017, o número de divórcios extrajudiciais no Brasil cresceu após três anos em queda. É o que revela levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), entidade que congrega os cartórios paulistas. De acordo com o estudo, no último ano, os tabelionatos de todo o país …