Prisão de devedor de pensão é suspensa enquanto durar a epidemia de Covid-19
Com base na Recomendação 62 do CNJ, a 10ª Câmara de Direito Privado do…
Execução contra devedor já morto não é redirecionada a herdeiros
O ajuizamento de execução contra pessoa já morta não autoriza o redirecionamento…
Relator pretende diferenciar devedor contumaz de má-fé do devedor de boa-fé
O relator do projeto de lei (PL 1646/19, do Executivo) que pune…
Comissão que avalia medidas para punir ‘devedor contumaz’ tem 1ª audiência
A comissão especial da Câmara Federal, que analisa o Projeto de Lei…
Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo
O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a…
Bancos agora terão de monitorar bens de quem tiver conta bloqueada pelo Bacenjud
Nova medida do Bacenjud determina que, quando o banco receber o aviso de…