A 1ª turma Recursal da seção Judiciária do DF deu provimento a recurso do MPF e determinou o prosseguimento de ação penal por desacato contra um homem que proferiu palavras chulas e desrespeitosas contra policiais Federais em avião. O episódio ocorreu em janeiro de 2017, no Aeroporto Internacional de Brasília. …
Leia Mais »Advogada é condenada por desacato por chamar servidora de burra e incompetente
A 4ª turma de Recursos, sediada em Criciúma/SC, manteve sentença da comarca de Tubarão que condenou uma advogada pela prática de desacato. Durante atendimento no balcão de fórum, a causídica chamou servidora pública de “burra” e “incompetente”. De acordo com a decisão, as provas nos autos que indicam comportamento desproporcional …
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