Tag Archives: demora

Era 21 de abril de 1956 quando um homem levou à Justiça de Alegrete, no interior do Rio Grande do Sul, um pedido de reconhecimento de paternidade para ter direito à herança de seu suposto pai – que não possuía herdeiros legítimos. 12 anos depois, em 1968, o pedido foi …

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora em fila de atendimento bancário não lesa o interesse existencial juridicamente tutelado do consumidor e, portanto, não gera direito à reparação por dano moral de caráter individual. Com esse entendimento, o colegiado, de forma unânime, reformou acórdão do …

A Ação Civil Pública acontece por conta do descumprimento da Lei Municipal n° 1.941/03. Segundo a lei, o tempo razoável para atendimento de clientes é de até 30 minutos em dias normais e até 45 minutos nos dias de pagamento do pessoal, dia de vencimento de contas de concessionárias, de tributos, e em …

A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM)  alerta que em 70% dos casos de câncer de mama diagnosticados no país a mulher passa por uma mastectomia (remoção total da mama). O principal motivo é que a doença é identificada em estágio avançado. Para a sociedade, esse índice está ligado à dificuldade do …

Uma instituição de ensino superior foi condenada por atrasar entrega de diploma a ex-aluna que necessitava do documento com urgência para comprovar sua qualificação no trabalho. A decisão é da juíza de Direito Tonia Yuka Kôroku, da 13ª vara Cível de SP, que condenou a ré a pagar indenização de …