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Já está em vigor, o novo calendário de pagamento do IPVA no Piauí. Para 2020, o imposto, que antes era pago de acordo com o final da placa do veículo, agora vence no mês de março para todos os contribuintes. Se o contribuinte quiser antecipar o pagamento do IPVA e …

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.617/19. O texto determina que os escritórios de advocacia e as unidades da OAB promovam a inclusão de advogados e funcionários com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Federal Pompeo de Mattos, altera a lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB, acrescentando dispositivo …

A juíza Federal Geraldine Vital, da 27ª vara do RJ, concedeu em parte a segurança para garantir a uma candidata sua manutenção em concurso público – ela foi excluída por não atender aos requisitos da comissão avaliadora para concorrer às vagas destinadas a cotas raciais. A impetrante buscou no MS …

As mulheres representam mais da metade da população brasileira e no contingente eleitoral deste ano mais de 52% dos votos são femininos. No entanto, isso não se reflete nas candidaturas. Apenas três em cada 10 são candidatas. Esse quadro contraria uma lei de mais de 20 anos que estabelece uma …