segunda-feira , junho 21 2021

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CCJ aprova tipificação do crime de induzir adolescentes a se automutilarem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado que modifica o Código Penal para tipificar como crime induzir crianças ou adolescentes a cometer automutilação (PL 8833/17). A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou uma subemenda substitutiva. Com relação à proposta original, o texto aprovado trata …

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