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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para integração da plataforma “consumidor.gov.br” ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O objetivo é estimular e facilitar a realização de acordos entre consumidores …

Oito, dos nove governadores do Nordeste, se reuniram em Teresina com o objetivo de discutir a implementação de políticas públicas conjuntas voltadas à segurança na região, tendo em vista o aumento progressivo dos índices de violência. O encontro marcou também o lançamento do Acordo de Cooperação entre os estados, descrito …