Tag Archives: contratos

MP que permite contratar temporários para o INSS é assinada

Foi publicada a Medida Provisória que altera as regras de contratação temporária de servidores para atender a necessidades excepcionais. Entre as principais alterações está a possibilidade de contratação de servidores públicos federais aposentados, medida que permitirá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) selecionar servidores para atuar no atendimento à …

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MPPI obtém suspensão de cláusula de exclusividade em contratos entre empresa de fotografia e formandos

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina – com atuação na defesa do consumidor – realizou, em 30/07/2018, audiência de conciliação entre estudantes da Turma de Medicina 2018.1 da Universidade Federal do Piauí e a empresa Studio M Fotografia, com sede …

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