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Projeto de lei apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) altera a Lei do Saneamento Básico para determinar que o corte do fornecimento de água só poderá ocorrer após 90 dias de inadimplência por parte do usuário. A proposta determina que a interrupção completa dos serviços de água e esgoto só …

A juíza de Direito substituta Bruna de Abreu Färber, da 7ª vara Cível de Brasília/DF, deferiu tutela provisória determinando que o Facebook, dono do WhatsApp, restabeleça dados de conta de usuário. O número da conta era utilizado para contatar os clientes. O autor narra nos autos que o aplicativo excluiu …

Nova medida do Bacenjud determina que, quando o banco receber o aviso de que uma conta foi bloqueada por decisão judicial, também deverá monitorar os ativos do devedor todo o dia em que a conta estiver imobilizada (“bloqueio intraday“). A regra foi aprovada pelo Comitê Gestor do Bacenjud, que é coordenado pelo …

A ANEEL lançou o aplicativo para celulares ANEEL Consumidor, um novo canal de acesso para aproximar ainda mais os consumidores de energia elétrica da Agência, com simplificação do atendimento e informações detalhadas sobre questões como a composição da conta de luz. O lançamento do APP contou com a presença do …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste médio de 12,64% para as tarifas de energia da Companhia de Energia do Piauí (Cepisa). A Cepisa foi a primeira distribuidora da Eletrobras a ser vendida, como parte do pacote preparado pelo governo federal. Em julho, a Equatorial venceu o leilão e …

A Comissão de Trabalho aprovou proposta que obriga as companhias de abastecimento de água a deduzir das contas de consumidores cobrados com base em estimativa de consumo os dias de interrupção do fornecimento. O Projeto de Lei 4005/15, do falecido deputado Rômulo Gouveia (PB), recebeu parecer favorável do relator, deputado Cabo …

O Grupo Pão de Açúcar se prepara para lançar uma nova modalidade de pagamento em seus supermercados: direto no celular, sem necessidade de cartão. Segundo a varejista, a novidade deverá economizar 45 segundos por cliente no caixa. É mais um passo na estratégia digital da companhia, que em julho lançou …