Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
A isenção se baseia no valor venal do imóvel, que deve ser igual ou inferior a R$ 48.111,06 e desde que o proprietário tenha apenas um imóvel. Os teresinenses que não se enquadram nesta regra devem contribuir com a prestação do serviço. De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial …
Leia Mais »Cerca de 99.000 imóveis estão isentos de pagar a taxa de coleta do lixo
