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O mundo dos negócios se torna a cada dia mais complexo. As pessoas estão em constante busca pela melhor informação, almejando mais rentabilidade e ganho em seus empreendimentos. Naturalmente, nesse processo, é sempre importante utilizar os conhecimentos contábeis no momento das negociações e ajustes para dar maior segurança aos negócios. …

Como o Código Civil de 2002 reduziu a prescrição para ações por danos morais de 20 para três anos, a demora para ajuizamento da ação não influencia no valor da indenização. Foi o que definiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de redução do valor devido …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que inclui os serviços públicos gratuitos prestados por particulares no âmbito de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O projeto (PL 2314/15), do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), recebeu do relator, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), parecer pela …

O Código Civil deverá equiparar a união estável ao casamento, estendendo ao companheiro os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS 196/2018) que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) …

O relator-geral da comissão especial do novo Código de Processo Penal (CPP), deputado João Campos (PRB-GO), apresentou a primeira versão do texto que, segundo ele, servirá para nortear os debates no colegiado. A expectativa, segundo o relator, é que o parecer final seja votado antes de julho na comissão especial e em …

Mudança no Código Brasileiro de Trânsito traz penas mais rigorosas para motoristas que cometerem homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigirem alcoolizados ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. O condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. …

O Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) realizou audiência pública com a classe contabilista e profissionais interessados com o intuito de construir o novo Código de Ética profissional do contador (NBC PG 01). O evento também buscou auxiliar na implementação de audiência públicas como instrumento de fomento do debate …

Se você chegou até aqui é porque com certeza reconhece a importância do conhecimento acerca dos nossos direitos em nosso dia a dia. E você está certo! Esse artigo foi construído para provar que direito e lei é para você – e qualquer um que tenha interesse em saber – sim! 1- …