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Autor que processou bar por suposta publicidade enganosa na venda de caipirão de vodka é condenado por litigância de má-fé. Decisão é do juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba. Na inicial, o autor alegou que comprou o caipirão de vodka de 600ml por R$ 29,90. …

Uma loja foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um cliente por fazer ligações de cobrança para seu local de trabalho. Segundo a juíza Magali Wickert de Oliveira, da 1ª Vara Judicial do Foro de Rio Pardo (RS), houve excesso por parte da loja, …

Uma consumidora do norte do Estado será indenizada em R$ 2 mil após adquirir e consumir parcialmente um salgadinho que continha larvas e vermes em seu interior. O fato ocorreu em outubro do ano passado. Após comprar o produto em uma panificadora, a cliente o levou para casa e lá …

Cliente que solicitou à operadora mudança em seu plano de celular, mas teve a linha cancelada, será indenizado por danos morais. Decisão é da 3ª turma recursal do JEC de Curitiba/PR. O autor alegou que possuía plano pós-pago e pediu a migração para pré-pago, todavia, teve seu plano cancelado e …

Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obrigação de ressarcir a oficina pelas despesas, nos limites do orçamento aprovado por ela. Esse foi o entendimento da 3ª turma …

A 5ª turma do STJ não conheceu de HC impetrado pela OAB/TO em favor de advogado para que fosse trancada ação penal na qual ele responde por denunciação caluniosa (art. 339 do CP). A decisão se deu nesta quinta-feira, 16, por unanimidade. O advogado foi denunciado após apontar, durante audiência de processo …

O Sebrae Piauí está ofertando curso de atendimento ao cliente para o próximo dia 16 de julho. O curso tem o objetivo de identificar os aspectos que contribuem para a satisfação do cliente; refletir criticamente sobre as ações e procedimentos de atendimento em uma empresa; planejar ações que garantam a …

Cliente que firmou contrato com banco de renegociação de dívida via Whatsapp, mas não conseguiu cancelar pelo mesmo aplicativo, será restituída. Assim decidiu a 16ª Câmara Cível ao considerar que a contratante exerceu, no prazo legal, seu direito de arrependimento – o qual não poderia ter sido restringido pelo banco ao …

Em conversa com o InfoMoney, o presidente da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas Distribuidores), Emerson Luiz Destro, contou que a maior parte dos caminhões que seguem para as atacadistas seguem fazendo entregas usando rodovias estaduais, uma vez que os manifestantes estão interrompendo, em sua maioria, estradas federais. Os atacados são …

O advogado devidamente constituído nos autos tem livre acesso aos documentos do impetrante, independentemente da presença deste no ato da consulta. Assim entendeu o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, do TRT da ª região, ao deferir liminar em MS a um causídico que teve o acesso negado. No caso, após …