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Aprovada proposta que dobra indenização a ser paga por praticante de cartel

27/08/2019 Política Comentários desativados em Aprovada proposta que dobra indenização a ser paga por praticante de cartel

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11275/18, do Senado, que dobra a indenização a ser paga por empresas que praticarem infração à ordem econômica, como o cartel. O relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), recomendou a aprovação. “A proposta acarreta expressivos …

Comissão aprova pena maior para o crime de cartel entre empresas, como postos de gasolina

12/06/2018 Empreendedorismo Comentários desativados em Comissão aprova pena maior para o crime de cartel entre empresas, como postos de gasolina

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas. A medida está prevista no Projeto de Lei 9773/18, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O cartel se caracteriza por acordo entre empresas independentes para atuação coordenada, …

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