O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar no final desta semana uma Medida Provisória que trata da criação de uma carteira de identidade digital para estudantes. Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a medida será batizada de MP da liberdade estudantil. Ele não adiantou mais detalhes sobre o …
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Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria uma categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 4.139/2019altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997) para criar a categoria de …
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A anotação da jornada de trabalho por exceção vem aos poucos se estabelecendo como jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho. Reflexo direto do objetivo de privilegiar o negociado sob o legislado da reforma trabalhista, o entendimento foi tido pela Seção de Dissídio Coletivo e pela 4ª Turma. Anotar a jornada por …
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A Presidente da Caixa de Assistência da Advocacia Piauiense, Andréia Araújo e o Secretário Geral da CAAPI, Ian Cavalcante, estiveram reunidos com as empresas interessadas em firmar parcerias com esta caixa. O objetivo da reunião era mostrar às empresas interessadas, a nova forma de firmar parcerias e convênios com a …
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Nos últimos três anos, mais de 300 mil empregados domésticos perderam o registro na carteira de trabalho, mesmo após a regulamentação dos direitos da categoria. No fim do ano passado, o número de profissionais registrados foi impactado pela crise e teve seu pior resultado desde 2015. Esse contingente caiu 15% …
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A advogada deficiente visual Renata Vérica de Sousa Silva, 25 anos, recebeu a carteira profissional da OAB-PI e o Estatuto da OAB em Braille das mãos do presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto. A solenidade aconteceu no Auditório “Ministro Reis Veloso”, e foi marcada por palavras de luta e …
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Em noite festiva, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, entregou 79 carteiras profissionais aos mais novos advogados e advogadas do Estado. O momento solene aconteceu no Auditório da Instituição, Ministro Reis Veloso, e foi marcado por discursos de incentivo proferidos por representantes da Entidade. “Conclamo os mais novos …
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O Projeto de Lei 10892/18 pretende tornar gratuita a emissão de segunda via da Carteira de Identidade que tenha pelo menos dez anos de uso. Conforme a proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), a gratuidade deverá ser solicitada mediante a apresentação do documento original. O texto acrescenta o dispositivo na …
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Apesar de o número de pessoas ocupadas no Brasil ter aumentado 1,7 milhão em cinco anos, o número de trabalhadores associados a sindicatos caiu 1,4 milhão, ao passar de 14,5 milhões (16,2%) para 13,1 milhões (14,4%) no mesmo período. É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios …
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8216/17, que aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada três anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação. Apresentado pelo deputado …
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