Tag Archives: BAGAGENS

TRF-5 mantém cobrança por bagagem despachada em viagens aéreas em todo o país

A cobrança na franquia de bagagem despachada em viagens aéreas, por si só, não representa violação a direitos do consumidor nem vantagem excessiva ao fornecedor. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve, por unanimidade, as regras que regulamentam a cobrança …

Leia Mais »

Congresso mantém veto e permite cobrança de bagagens em voos

O Congresso manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à franquia de bagagens em aeronaves a partir de 31 assentos. Com isso, a cobrança pela mala continua sendo permitida no Brasil, para voos domésticos e internacionais. A regulamentação de franquia de bagagem foi inserida por emenda parlamentar na Medida …

Leia Mais »

Volta da bagagem de graça em voos domésticos passa em comissão

Senadores e deputados aprovaram uma regra para a retomada da franquia mínima de bagagem para voos nacionais. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da MP (Medida Provisória) que abre o mercado de aviação para o capital estrangeiro, incluiu a regra no seu parecer, que foi aprovado pela Comissão Mista que …

Leia Mais »

OAB vai à Justiça contra aumentos na cobrança por despachos de malas em voos

A OAB vai entrar na Justiça com um pedido para que seja suspenso o aumento na taxa por despacho de bagagens em voos. Recentemente, duas companhias aéreas anunciaram aumento no valor cobrado por malas despachadas. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a entidade “também vai enviar ofício para …

Leia Mais »