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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o primeiro advogado a representar a Vidraria Anchieta Ltda., de São Paulo, deverá receber 70% dos valores fixados a título de honorários sucumbenciais (devidos pela parte perdedora), cabendo os 30% restantes aos atuais representantes da …

Policiais militares e bombeiros militares da ativa passam a poder atuar em escolas públicas estaduais e municipais, de acordo com decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. A nova regra permite que eles atuem nas escolas cívico-militares, ou seja, que tenham a gestão compartilhada entre civis e militares. As escolas …

O Procon Teresina estará realizando, a partir desta segunda-feira (1º), blitzen em estabelecimentos que comercializem peixes, ovos de páscoa e similares. O objetivo dos técnicos do órgão de defesa do consumidor é verificar data de validade, qualidade, quantidade, origem, preço e formas de pagamento. A ação que será realizada em …

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí notificou 217 casos de exercício irregular da profissão no estado durante 2018. Os dados estão no Sistema de Comunicação e Informação do CAU – Siccau, e coincide com o início das ações ajuizadas pelo Conselho na Justiça. Pela legislação federal, projeto de …