PL da Câmara fixa penas mais rígidas por ameaça ou intimidação com arma de fogo
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6.354/19, que determina, a quem utilizar…
Câmara pode votar projeto que amplia porte de armas de fogo no país
O plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar esta semana o…
Sancionada lei que amplia posse de arma para toda a propriedade rural
O presidente Bolsonaro sancionou a lei 13.870/19, que amplia a posse de arma para toda a…
Senado aprova ampliação da posse de armas em propriedades rurais
O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, o projeto de lei…
No Piauí, 90% dos advogados querem porte de arma de fogo
Armar a população resolve ou inibe a criminalidade? O tema é polêmico…
A Tipicidade material da posse ou porte ilegal de munição desacompanhada de arma de fogo
O ordenamento jurídico brasileiro prevê algumas condutas típicas sobre a posse e…
TRF-1: Advocacia não é atividade de risco para renovação de porte de arma de fogo
A 6ª turma do TRF da 1ª região negou o pedido feito…
Desembargadora do TRF-4 decide que ameaça a advogado durante trabalho não garante porte de arma
O Judiciário não pode interferir na autorização para porte de arma de…