Procon MPPI autua 17 empresas por prática de preços abusivos sobre itens de prevenção do covid-19
Após fiscalizações em 23 estabelecimentos de Teresina, o Programa Estadual de Proteção…
Entenda a Lei de Abuso de Autoridade, que já está em vigor no país
Congresso promulgou a legislação que pune 45 condutas de todos os agentes…
É abusiva contagem em dias úteis de prazo de tolerância em atraso na entrega de imóvel
Uma mulher receberá integralmente valores pagos por um imóvel em razão do…
Proposta cria regras contra o abuso na cobrança de dívidas
O Projeto de Lei (PL) 1272/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cria regras…
Renner é condenada por cláusulas abusivas em cartão da loja
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…