O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar o julgamento que trata do restabelecimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) no país — extinto em 2016 pela Receita Federal. A discussão ocorre em meio à crise de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, que tem 24 casos confirmados e outras 235 investigações em andamento.
O caso estará disponível para votação no plenário virtual da Corte de 17 a 24 de outubro. O Sicobe foi instalado pela Casa da Moeda para monitorar a produção de cervejas, refrigerantes e outras bebidas. O objetivo era coibir fraudes e garantir o pagamento de tributos no setor. Foi desativado sob a justificativa de apresentar falhas e baixa eficiência no custo orçamentário.
Supremo deve discutir impacto fiscal
Os ministros do Supremo devem discutir sobre o impacto fiscal da medida e se mecanismo serve como ferramenta para rastrear a origem das bebidas e identificar produtos falsificados.
Bebidas adulteradas
O governo de São Paulo confirmou nesta semana duas novas mortes por consumo de bebida com metanol, um composto químico de uso industrial, presente em solventes, combustíveis e outros produtos. Com isso, o total de óbitos confirmados subiu para cinco.
A Polícia Civil de SP apura se bebidas eram falsas ou adulteradas, ou se o metanol foi usado na higienização de garrafas usadas na fabricação destes produtos.
A principal linha de investigação é o uso de metanol para aumentar o volume de bebida adulterada. A contaminação por metanol usado na limpeza de garrafas reaproveitadas também é uma hipótese.
Ao todo, o Ministério da Saúde confirmou 259 notificações de metanol nas bebidas, sendo 24 casos confirmados e 235 em investigação. Outras 145 suspeitas foram descartadas.