A chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu por terra. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos contra o julgamento de dois recursos, o que, na prática, inviabilizou a possibilidade de correção. O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado na sexta-feira (27).
Sete ministros votaram contra os recursos, o que significou uma derrota para os aposentados: Kassio Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes abriu uma divergência e votou a favor dos recursos.
Os votos favoráveis aos aposentados foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
Esses recursos foram analisados no plenário virtual.
O que decidiu o STF sobre a revisão da vida toda?
O STF decidiu que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria do INSS. Isso impactou a decisão sobre a “revisão da vida toda”, que era discutida em outra ação e já tinha sido aprovada pela Corte.
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentaram embargos de declaração, recursos utilizados para esclarecer pontos do julgamento. As organizações alegavam que o julgamento da “revisão da vida toda” não havia sido levado em consideração.
Foto: Gustavo Moreno/STF