Por Redação – Abril de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado papel central na definição de importantes teses jurídicas ao longo de 2025, com julgamentos que fortalecem a segurança jurídica e influenciam diretamente a atuação de operadores do Direito em todo o país. Em áreas como direitos fundamentais, relações federativas, direito ambiental e responsabilidade civil, a Corte tem firmado jurisprudência com impactos significativos.
Confira os principais destaques da jurisprudência do STF no ano:
1. Direito ao esquecimento: tese é reafirmada como inconstitucional
O STF reafirmou a tese de que o chamado “direito ao esquecimento” é incompatível com a Constituição Federal de 1988, especialmente diante dos princípios da liberdade de expressão e do direito à informação. A decisão reforça a impossibilidade de remoção de conteúdos históricos de veículos de mídia, mesmo quando envolvem fatos sensíveis.
2. Piso da enfermagem e a limitação orçamentária
No julgamento da constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, o Supremo fixou a possibilidade da norma, mas condicionou sua eficácia à existência de recursos orçamentários nos entes federativos. A decisão traz parâmetros para a implementação do piso em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
3. Marco temporal indígena: Corte rejeita tese restritiva
Em julgamento com ampla repercussão, o STF afastou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A maioria dos ministros entendeu que a proteção constitucional aos povos originários não está condicionada à ocupação das terras na data da promulgação da Constituição. O precedente deverá orientar novos processos e políticas públicas na área.
4. Responsabilidade civil por danos causados por IA
Em um caso inédito, a Corte analisou a responsabilidade por danos decorrentes de decisões automatizadas e algoritmos de inteligência artificial. O STF fixou a tese de que desenvolvedores e operadores de sistemas de IA respondem objetivamente pelos prejuízos, especialmente quando não houver mecanismos de mitigação de riscos tecnológicos.
5. Aborto até a 12ª semana: julgamento suspenso, mas com votos já proferidos
A discussão sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação voltou à pauta do STF, com votos favoráveis sendo apresentados no plenário físico. Embora o julgamento tenha sido suspenso por pedido de vista, a matéria se consolida como um dos temas centrais do ano e poderá redefinir os contornos dos direitos reprodutivos no país.
Modernização da atuação jurisdicional
Além das teses de mérito, o STF tem investido na modernização de sua estrutura decisória, com ampliação do uso de tecnologia e IA para triagem processual e maior transparência nas sessões do plenário virtual. A Corte tem reforçado o compromisso com a celeridade processual e o acesso à justiça.
Texto produzido por Inteligência Artificial
Foto: Gustavo Moreno/STF
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