O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará a usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Agentes da PF (Polícia Federal) estiveram na manhã desta sexta-feira (18), na residência do ex-presidente e na sede do PL, em Brasília. A operação cumpre mandados de busca e apreensão e a aplicação de medidas cautelares.
As cautelares também incluem a proibição de comunicar-se com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo aproximar-se de embaixadas), com os outros réus e investigados e proibição de acesso à redes sociais.
Os mandados são cumpridos na residência de Bolsonaro na capital federal e em endereço ligado ao Partido Liberal (PL).
PGR pede condenação de Bolsonaro
Na segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que a acusação foi baseada em provas como manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planilhas que revelam a trama conspiratória contra as instituições democráticas.
Crimes atribuídos a Bolsonaro
- Tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de quatro a oito anos)
- Golpe de Estado (pena de quatro a 12 anos)
- Organização criminosa armada (pena de três a oito anos, que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia)
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (pena de seis meses a três anos)
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de um a três anos)