Simonetti destaca importância da advocacia para os direitos humanos

Em declaração durante a abertura do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na segunda-feira (20/5), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reafirmou que a efetividade dos direitos humanos depende do exercício livre e desimpedido da advocacia e, em consequência, do direito de defesa. A solenidade ocorreu no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A proteção das prerrogativas da advocacia é fundamental para garantir a plenitude da ampla defesa e do contraditório. As prerrogativas da advocacia são atributos inerentes à cidadania. Cidadãos e cidadãs são os destinatários finais dessas garantias profissionais. Sem elas, instaura-se a barbárie sobre a democracia. Protegê-las e valorizá-las, portanto, é tarefa inerente à ordem democrática”, disse Simonetti.

Segundo ele, uma das primeiras medidas adotadas ao assumir a presidência nacional da OAB “foi celebrar um acordo de cooperação entre a Ordem e a CIDH com o objetivo de fortalecer a luta contra as inovações corrosivas para o Estado de Direito. Por exemplo, a luta contra a desinformação massiva por meio da difusão de notícias falsas [fake news], cujos danos ameaçam processos eleitorais legítimos e incentivam ações antidemocráticas contra as instituições republicanas”.

O presidente do CFOAB aproveitou a oportunidade para falar sobre o recente precedente estabelecido pela Corte Interamericana na defesa da advocacia no caso de perseguição do Estado colombiano contra a Corporação Coletivo de Advogados José Alvear Restrepo (Cajar): “O caso simboliza o compromisso da Corte com a advocacia latino-americana, no sentido de produzir jurisprudências que reforcem a nossa inviolabilidade profissional no sistema interamericano”.

Calamidade ambiental

Simonetti, assim como as demais autoridades que discursaram no evento, abordou a tragédia climática do Rio Grande do Sul.

“Solidarizamo-nos com os mais de dois milhões e 300 mil atingidos pelos 463 municípios rio-grandenses. Essa calamidade pública revigora o pacto civilizatório institucional, segundo o qual os estados-membros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos devem guiar-se pelos princípios da solidariedade e fraternidade”, frisou.

Ele informou aos presentes que a OAB tem atuado para preservar as garantias e direitos fundamentais nas áreas afetadas e fortalecer as redes de apoio para garantir o mínimo existencial nesse cenário devastador.

“Não podemos esquecer de que os efeitos adversos da mudança climática e dessa crise socioambiental são sentidos com mais força nos setores da população que já se encontram em situações de vulnerabilidade, como pessoas que vivem em zonas costeiras ou rurais, a pobreza, o gênero, a idade, a raça e a etnia”, disse, chamando a atenção para o racismo ambiental.

 

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