Com o propósito de facilitar o acesso a tratamentos e evitar a judicialização da saúde, o Governo do Estado instituiu a Câmara Permanente de Resolução Consensual de Demandas em Saúde do Estado do Piauí (Câmara SUS). A comissão será formada por representantes de diferentes órgãos e atividades iniciam ainda em junho.
A câmara tem a intenção de promover a resolução consensual de demandas no âmbito administrativo por serviços ou produtos de saúde a serem fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Piauí. Além de buscar a conciliação e propor soluções para demandas judiciais em trâmite, propor aos órgãos e entidades da Administração Pública, responsáveis pela elaboração e execução de políticas públicas associadas à saúde pública, medidas para melhoria dos serviços e cooperação mútua.
O secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, explica que “é um espaço de mediação sobre assuntos relacionados à saúde, diminuindo o ingresso de ações na justiça, por demanda por medicamentos e tratamentos, já que, administrativamente, isso poderá ser resolvido na própria Secretaria de Estado da Saúde. Assim, o usuário do SUS não precisará judicializar sua solicitação, trazendo mais celeridade ao paciente e menos custos ao Estado”.
A Câmara SUS terá representantes da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE), que presidirá a câmara, Defensoria Pública do Piauí (DPE), além da Superintendência de Assistência à Saúde, Superintendência de Atenção à Saúde e Direção da Unidade de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde.
As soluções extrajudiciais têm se mostrado uma ferramenta bastante eficaz na questão da resolução de conflitos e pretende atender a necessidade de buscar alternativas para a resolução de questões referentes ao acesso à saúde, tornando-o mais célere, econômico e eficaz.
Fonte: Ascom