Por Anísio Pinheiro, Médico Perito**
A perícia médica na Justiça do Trabalho ocupa um espaço singular no processo judicial, funcionando como ponte entre o conhecimento técnico da medicina e a necessidade de reconstrução fática que orienta a decisão do magistrado. Embora o laudo pericial não seja, em si, a decisão do processo, sua força persuasiva é tamanha que, na prática, influencia diretamente o desfecho de demandas envolvendo doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e incapacidade laboral. Por isso, o perito médico, enquanto auxiliar da Justiça, deve atuar com rigor metodológico, responsabilidade ética e profundo respeito aos limites impostos pelo ordenamento jurídico.
Um dos erros mais graves que podem comprometer a credibilidade da perícia é a extrapolação dos limites técnicos da função. O Código de Processo Civil, ao vedar expressamente que o perito se manifeste sobre questões de direito, reafirma que sua atuação deve restringir-se ao campo médico. Quando o perito passa a interpretar normas, discutir responsabilidade civil ou emitir juízos jurídicos, ele abandona sua função e invade a esfera decisória do juiz, comprometendo a validade do laudo e violando o devido processo legal. Essa extrapolação, muitas vezes, vem acompanhada de outro equívoco igualmente prejudicial: a perda da imparcialidade. O perito não é defensor de trabalhadores nem de empregadores; é defensor da verdade técnica. Qualquer inclinação emocional ou argumentativa em favor de uma das partes fragiliza a prova e coloca em dúvida a neutralidade do profissional.
Outro problema recorrente diz respeito à forma de apresentação do laudo. O CPC exige linguagem clara, simples e logicamente estruturada, mas muitos laudos ainda são redigidos com excesso de jargões, siglas e construções herméticas que dificultam a compreensão pelo juiz e pelas partes. A perícia não é um artigo científico; é um instrumento de comunicação técnica. Paradoxalmente, enquanto alguns peritos pecam pelo excesso de tecnicismo, outros demonstram desconhecimento de conceitos jurídicos essenciais ao contexto trabalhista, como nexo causal, concausalidade, incapacidade temporária ou permanente e multicausalidade. Embora não caiba ao perito interpretar o direito, é indispensável que compreenda a terminologia jurídica para responder adequadamente aos quesitos formulados.
A análise do nexo causal, ponto central da perícia trabalhista, também é frequentemente tratada de forma superficial. Estudos mostram que muitos laudos ignoram a multicausalidade das doenças ocupacionais, especialmente nos casos de LER/DORT, e deixam de considerar fatores extralaborais que podem contribuir para o adoecimento. A investigação do nexo exige abordagem ampla, baseada em evidências científicas, histórico ocupacional detalhado e compreensão das condições reais de trabalho. Da mesma forma, a avaliação da incapacidade não pode se limitar ao diagnóstico clínico. A capacidade laboral resulta da interação entre as limitações do indivíduo e as exigências biomecânicas, cognitivas e organizacionais da função desempenhada. Reduzir essa análise ao CID é transformar a perícia em parecer clínico, e não ocupacional.
No processo judicial, o que não está registrado simplesmente não existe. O laudo deve conter histórico clínico, exames realizados, tratamentos prescritos, evolução do quadro e descrição objetiva das limitações funcionais. A ausência desses elementos compromete a consistência técnica do documento. A isso se soma a falha metodológica de não realizar exame clínico adequado, substituindo-o por mera análise documental. A perícia é um ato médico, e o exame físico é parte indissociável da avaliação.
Há ainda o equívoco conceitual de acreditar que o perito decide o processo. O CPC é claro ao afirmar que o juiz não está vinculado ao laudo pericial. O perito auxilia; não julga. A postura de quem se vê como “decisor técnico” revela incompreensão do papel institucional da perícia e pode gerar tensões desnecessárias com o magistrado. Por fim, um erro simples, mas devastador, é a falta de revisão do laudo. Incoerências internas, erros de digitação, conclusões mal formuladas ou dados trocados podem comprometer todo o trabalho técnico.
A excelência pericial exige muito mais que conhecimento clínico. Exige domínio do processo civil, compreensão da dinâmica laboral, capacidade de análise causal e compromisso absoluto com a imparcialidade. Laudos bem fundamentados tendem a prevalecer sobre pareceres administrativos, inclusive do INSS, justamente pela profundidade e rigor técnico. Evitar os erros aqui discutidos não é apenas uma questão de técnica, mas de responsabilidade institucional. A perícia médica trabalhista não é um documento clínico isolado; é instrumento essencial para a realização da justiça no âmbito das relações de trabalho no Brasil.
**Sobre o autor – Anísio Pinheiro é médico especialista em Medicina Legal e Perícia Médica (RQE 7090) e Medicina do Trabalho (RQE 7981), atua como Perito Judicial no Tribunal Regional do Trabalho, no Ceará. Formado pela Universidade Estadual de Montes Claros em 2006, é Mestre em Patologia e Medicina Legal pela UFC, Presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM) no Ceará, professor de Perícia Médica e Preceptor da Residência em Medicina Legal e Perícia Médica nos módulos Trabalhista e Previdenciário. É também fundador do Curso 14S e da Sapiens Perícia, consolidando-se como referência na formação e atuação pericial no Brasil.