A pesquisa pública sobre os novos limites da publicidade para a advocacia será prorrogada e o formulário permanecerá no ar para colher as sugestões dos advogados. A decisão de estender o prazo da pesquisa foi do secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB Nacional, Ary Raghiant, após receber diversas solicitações.
O objetivo da medida é ampliar os canais de participação da advocacia no debate sobre publicidade. Dessa forma, o formulário permanecerá acessível ao mesmo tempo em que diversas audiências públicas estão sendo realizadas pelas seccionais da OAB em todos os estados.
“Queremos ouvir de maneira ampla toda a classe para depois avaliarmos todas as hipóteses de alteração da legislação. Além da pesquisa, vamos recolher sugestões ouvindo as seccionais, os tribunais de ética, a jovem advocacia e todas as demais comissões e grupos que tenham interesse nesse tema e possam colaborar”, explicou Ary Raghiant.
Em novembro, a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia se reuniu na sede da OAB Nacional para debater sugestões, formular um calendário e dividir os trabalhos que serão realizados ao longo dos próximos meses. A ideia é apresentar as propostas de revisão dos provimentos e da legislação em agosto de 2020.
Os advogados que queiram contribuir para a discussão sobre publicidade podem acessar o questionário que está disponível em um banner na página inicial do site da OAB nacional aqui.
Atualmente o Código de Ética e Disciplina da advocacia determina que a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.