“É preciso que a Ordem dos Advogados do Brasil não seja apenas não racista: é imprescindível que seja também antirracista! É necessário que a entidade tenha posturas permanentes, vigilantes e altivas de combate à todas as diferentes concepções e manifestação de racismos (individualista, institucional e estrutural)”. Esse é o diagnostico do conselheiro federal da OAB pela bancada do Ceará André Costa.
O advogado é autor da proposta de implementação de cotas raciais para cargos no Conselho Federal, conselhos seccionais, subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados no percentual de 30% das vagas a serem preenchidas pelo período de 10 mandatos.
A proposta de André Costa — que além de conselheiro federal da OAB é presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral — tem apoio do presidente da seccional do Ceará da OAB, Erinaldo Dantas.
Costa lembra também que a OAB defendeu ativamente a constitucionalidade da reserva de vagas por critérios étnico-raciais (cotas raciais) no ensino público superior, em 2012, e nos serviços públicos, inclusive nas Forças Armadas Brasileiras, em 2017, e no Supremo Tribunal Federal.
Na proposta de 46 páginas, André Costa solicita que a Secretaria Geral da OAB Nacional, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getúlio Vargas forneçam os dados e as informações necessárias para identificar: a quantidade de bacharéis em Direito que realizaram o Exame de Ordem e a quantidade de advogados(as) inscritos(as) na OAB que se autodeclaram negros(as) (pretos/as e pardos/as), ambos no período compreendido entre 2010 e 2020.
“Se no mundo da vida o racismo é uma realidade social, o mundo do direito e mundo da advocacia, os quais integram o primeiro, não estão, por motivos lógicos, apartados das causas e das consequências derivadas das relações raciais preconceituosas e discriminatórias estabelecidas no cotidiano do nosso país e que atingem os(as) inscritos(as) na OAB que fazem parte da população negra brasileira”, diz o documento. André Costa é o único conselheiro federal da OAB dos 81 titulares autodeclarado negro.
Conjur