Proposta de cota racial é encaminhada ao Conselho Federal da OAB

“É preciso que a Ordem dos Advogados do Brasil não seja apenas não racista: é imprescindível que seja também antirracista! É necessário que a entidade tenha posturas permanentes, vigilantes e altivas de combate à todas as diferentes concepções e manifestação de racismos (individualista, institucional e estrutural)”. Esse é o diagnostico do conselheiro federal da OAB pela bancada do Ceará André Costa.

O advogado é autor da proposta de implementação de cotas raciais para cargos no Conselho Federal, conselhos seccionais, subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados no percentual de 30% das vagas a serem preenchidas pelo período de 10 mandatos.

A proposta de André Costa — que além de conselheiro federal da OAB é presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral —  tem apoio do presidente da seccional do Ceará da OAB, Erinaldo Dantas.

Costa lembra também que a OAB defendeu ativamente a constitucionalidade da reserva de vagas por critérios étnico-raciais (cotas raciais) no ensino público superior, em 2012, e nos serviços públicos, inclusive nas Forças Armadas Brasileiras, em 2017, e no Supremo Tribunal Federal.

Na proposta de 46 páginas, André Costa solicita que a Secretaria Geral da OAB Nacional, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getúlio Vargas forneçam os dados e as informações necessárias para identificar: a quantidade de bacharéis em Direito que realizaram o Exame de Ordem e a quantidade de advogados(as) inscritos(as) na OAB que se autodeclaram negros(as) (pretos/as e pardos/as), ambos no período compreendido entre 2010 e 2020.

“Se no mundo da vida o racismo é uma realidade social, o mundo do direito e mundo da advocacia, os quais integram o primeiro, não estão, por motivos lógicos, apartados das causas e das consequências derivadas das relações raciais preconceituosas e discriminatórias estabelecidas no cotidiano do nosso país e que atingem os(as) inscritos(as) na OAB que fazem parte da população negra brasileira”, diz o documento. André Costa é o único conselheiro federal da OAB dos 81 titulares autodeclarado negro.

 

Conjur

Veja Também

Decreto que considera atividades religiosas essenciais entra em vigor

Governo reforça que templos devem seguir medidas sanitárias como ocupação limitada, distanciamento social e uso …