terça-feira , dezembro 1 2020

Projeto de lei que descentraliza serviços cartorários é aprovado na Alepi

Os vereadores Graça Amorim (PMB), Caio Bucar (PRTB) e Gustavo Gayoso (PTC) estiveram na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) onde se reuniram com o presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), deputado estadual João Madson (MDB) onde trataram sobre a aprovação do projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a descentralização dos serviços cartorários em Teresina e demais municípios do Piaui.

Segundo a vereadora Graça Amorim, o projeto foi votado na CCJ e está na redação final, depois será encaminhado para o governador Wellington Dias para sanção. “Desta forma, as pessoa não vão precisar ir até o Centro de Teresina para fazerem serviços como abrir ou reconhecer firma, autenticar documentos, entre outros. Com a criação de novos cartórios, todos poderão fazer estes serviços em seus bairros”.

A nova lei deve passar a valer quando for homologada a conclusão do concurso para cartorários. Em março deste ano, o julgamento do concurso para novos cartorários do Piauí foi suspenso novamente no Tribunal de Justiça. O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho pediu vista dos autos do processo e com isso, o julgamento deverá retornar à pauta após duas sessões.

Já se passaram cinco anos desde a realização do certame e até agora não há uma definição sobre o concurso, que foi suspenso por uma liminar do TJ. Na época, candidatos acionaram a Justiça questionando o edital e outros pontos.

Fonte: Ascom

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