O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira, 13 de agosto, por maioria absoluta, os nomes de três indicadas para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP) Ivana Lúcia Franco Cei, que será reconduzida, a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Fabiana Costa Oliveira Barreto e a advogada Greice Fonseca Stocker. A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra, acompanhou a sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
A próxima etapa será o envio dos nomes aprovados para o presidente da República, que assinará os decretos. Depois, as indicadas tomarão posse perante o presidente do CNMP, Paulo Gonet. O mandato é de dois anos, admitida uma recondução por igual período.
À tarde, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou oito indicações. Além das três mulheres cujos nomes foram aprovados pelo Plenário nesta quarta-feira, a CCJ deliberou a favor dos seguintes sabatinados: o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) Fernando da Silva Comin; o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) Alexandre Magno Benites de Lacerda; o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues; e a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Karen Luise Vilanova Batista de Souza. O Plenário do Senado Federal deve apreciar essas indicações em novo esforço concentrado.
A CCJ do Senado é composta por 27 senadores. Ivana Cei, Fernando Comin e José de Lima foram aprovados por unanimidade. As outras indicações receberam 26 votos favoráveis.
Ivana Cei e Fernando Comin já são conselheiros do CNMP e foram indicados para recondução. Os demais sabatinados ocuparão o primeiro mandato.
Procuradora-Geral destaca relevância institucional
Das oito indicações, três vagas serão destinadas aos Ministérios Públicos estaduais, três serão divididas entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de uma ao Supremo Tribunal Federal (STF) e uma à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Acompanhar a sabatina dos candidatos ao Conselho Nacional do Ministério Público é um momento de grande relevância institucional. O CNMP exerce um papel fundamental na fiscalização e no aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público em todo o país. É também uma oportunidade de contribuir com o fortalecimento da nossa instituição, garantindo que os conselheiros escolhidos tenham o perfil técnico, ético e comprometido com os princípios que regem o Ministério Público brasileiro”, destacou a PGJ do Piauí.
Reunião com o procurador-geral da República
Além de acompanhar a sabatina na CCJ do Senado da República, a procuradora-geral de Justiça do Piauí, acompanhada de outros chefes de Ministérios Públicos Estaduais e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, esteve reunida com procurador-geral da República, Paulo Gonet, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).