terça-feira , outubro 27 2020

OAB-PI protocola representação disciplinar e criminal contra juíza

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Chico Lucas, acompanhado de representantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, esteve reunido com o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Ricardo Gentil, e os juízes auxiliares da Corregedoria para protocolar Representação Disciplinar contra a juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho Couto, presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Piauí e titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Teresina – Centro 1 – UNIDADE I (Cabral), em razão da sua conduta desrespeitosa em face do advogado José Arimateia Dantas Lacerda.

A referida magistrada, além de diminuir o tempo regimental para sustentação oral do advogado, ainda manteve durante toda a sessão postura intimidatória e descortês, determinando que o advogado se calasse e deixasse a bancada. Ainda acusou o advogado de manobrar peça processual inadequada, o que foi rechaçado pelos demais julgadores, e de atuar com má-fé em razão da interposição de recursos. O caso gerou repercussão nas redes sociais, uma vez que a conduta da citada juíza é conhecida pela classe de advogados.

De acordo com o presidente Chico Lucas, a conduta da magistrada claramente viola as prerrogativas dos advogados, garantidas em lei, e configura infração disciplinar por desrespeito às normas procedimentais, simplesmente porque não simpatiza com a causa defendida pelo advogado, causando risco de macular a credibilidade do Poder Judiciário.

O desembargador Ricardo Gentil assegurou que a Corregedoria fará o que for adequado, mas que o caso levado pela OAB-PI se trata de um comportamento pontual e que não representa a magistratura piauiense.

O grupo ainda se reuniu com o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, para apresentar duas Representações Criminais por abuso de autoridade em face da juíza. Uma em relação ao caso do advogado José Arimateia Dantas Lacerda e outra em face da negativa de entrega de alvarás aos advogados habilitados com poderes especiais, comprometendo, inclusive, o recebimento de honorários pelos advogados, verba de natureza alimentar. As situações também foram objeto de Representações Disciplinares perante o Conselho Nacional de Justiça.

A OAB-PI cobrou medidas disciplinares e abertura de processo criminal para apurar as condutas apontadas, comprometendo-se em acompanhar o deslinde dos procedimentos e reafirmando seu compromisso de zelar pela observância das prerrogativas da classe.

“A juíza vem se comportando de maneira reiterada contra as prerrogativas dos advogados e, em uma determinada situação, que é corriqueira, ela tolheu os direitos profissionais de um advogado. Ademais, nos preocupa o fato de a magistrada agir deliberadamente contra a subsistência dos advogados. Os alvarás representam os direitos básicos dos advogados e, mesmo com a juntada do contrato de honorários, ela se recusa a expedi-los em nome dos profissionais. E entre os fatos que configuram o abuso de autoridade, esse é um deles”, explicou Chico Lucas ao Procurador-Geral de Justiça.

Estiveram presentes os advogados José Arimateia Dantas Lacerda, Adélia Moura Dantas (procuradora de Prerrogativas), Diógenes Gonçalves de Melo Neto (secretário da CDPA), Angélica Coelho Lacerda, Ítalo Vasconcelos Ribeiro, Jorge Luís Sousa Rodrigues, Darnan Michele Silva Amorim e Karine da Consolação Aleixes Lustosa, membros da CDPA.

Fonte: OAB/PI

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