Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O Procon-SP notificou a Apple para dar explicações sobre indenização aos consumidores brasileiros sobre a piora de performance programada de modelos antigos de iPhone causada por atualização de software.
Nesta semana, a Apple aceitou pagar nos EUA até US$ 500 milhões para resolver casos em que é acusada de tornar modelos antigos de iPhones mais lentos para induzir consumidores a comprar novos dispositivos ou baterias de reposição. O órgão brasileiro quer saber se os consumidores também serão indenizados.
“O Procon vai solicitar à Apple que informe se também pretende pagar a mesma indenização aos consumidores brasileiros da que foi paga aos americanos. Uma vez que o produto é o mesmo, o dano e a lesão são idênticos”, afirma em nota Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Nos EUA, o acordo exige que a Apple pague aos consumidores US$ 25 por iPhone, com o valor podendo ser ajustado dependendo de quantos iPhones são elegíveis, com um pagamento total mínimo de US$ 310 milhões. O acordo forneceria pequenos pagamentos para donos de de qualquer modelo de iPhone 6, 6S, 7 ou 7S.
Procurada pela reportagem, a Apple diz que não vai comentar o assunto no momento.
Estado de São Paulo
