Em Rio Branco (AC) para cumprir agenda institucional na quarta-feira (24/7), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Poder Judiciário tem prestado relevantes serviços ao país.
“Muito tem sido feito pelos direitos fundamentais de mulheres, afrodescendentes, comunidade LGBTQIAP+, indígenas e pela proteção ambiental”, afirmou.
Barroso disse que o Exame Nacional de Magistratura (Enam) vai elevar o padrão nacional da magistratura.
“Lançamos um programa de bolsas de estudo para candidatos negros possam estudar para concursos de juízes e, assim, contribuir para que o Judiciário tenha uma demografia mais parecida com a sociedade brasileira”.
Outra ação elencada pelo ministro foi a queda no número de execuções fiscais pendentes de julgamento em 2023, totalizando a redução do estoque de ações em 600 mil. A quantidade de processos novos também caiu consideravelmente: de 3,8 milhões para 2,9 milhões no ano passado. A redução do volume de processos está no centro das prioridades da atual gestão do CNJ.
Homenagens
No Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o ministro participou de sessão solene de entrega da Ordem do Mérito Judiciário, quando foi homenageado com as mais altas honrarias do Poder Judiciário acreano e do governo estadual. Recebeu, do governador Gladson Cameli, a insígnia da Ordem da Estrela do Acre.
Ao agradecer as homenagens, o ministro reafirmou o anseio pela pacificação no Brasil. “A pacificação não elimina a polarização, tendo em vista que as pessoas têm visões diferentes, e isso faz parte da democracia”, observou.
“Mas é vital a capacidade de pessoas que pensam de formas diferentes se tratarem com respeito e consideração. Acredito que quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de uma sociedade plural e aberta”.
Educação
Pela manhã, o chefe do Poder Judiciário nacional fez palestra para estudantes do ensino médio na Escola Estadual Armando Nogueira e ressaltou que o olhar atento para a educação básica é a chave para um futuro promissor.
“Ao visitar os estados, costumo conversar com representantes dos tribunais, mas sempre gosto de passar por uma escola pública e testemunhar aquilo que considero o capítulo mais importante na vida de um país: o investimento adequado em educação básica”.
Durante a visita, o ministro foi presenteado com um livro da escritora acreana Laura de Oliveira Mota, de 7 anos. Diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a menina já escreveu 15 livros.
Diálogos da Magistratura
Ainda na capital acreana, Barroso participará do projeto Diálogos da Magistratura, que reunirá juízas e juízes para um momento de escuta ativa. A iniciativa, promovida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), pretende ouvir o que a categoria pensa do Judiciário, bem como mostrar as ações do CNJ, incluindo discussões sobre a carreira, reestruturação e a qualidade dos serviços prestados.